LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS A EMITIR CERTIFICADO DE ORIGEM

DOU DE 14/06/2016

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 28, de 10/06/2016.

Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23/2011  que dispõe sobre operações de Comércio Exterior. Revoga o Artigo 1º da Portaria SECEX nº 37/2014 QUE TRATA DA LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS A EMITIR CERTIFICADO DE ORIGEM. (Seç.1, pág. 31)