OEA- ALTERAÇÃO NORMA

DOU DE 30/06/2016

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.653, de 28/06/2016.

Altera a IN RFB nº 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (Seç.1, pág. 21)