Cota exportação de açúcar

DOU DE 01/07/2016

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa nº 5, de 30/06/2016, da Secretaria de Política Agrícola.

Dispõe sobre cota preferencial adicional de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América para o ano safra 2015/2016. (Seç.1, pág. 13)