DUMPING MCP E BARRAS DE AÇO

DOU DE 10/10/2016

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 61, de 07/10/2016.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 71/2011, aplicado às importações brasileiras de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício - MCP, comumente classificadas no item 2835.26.00 da NCM, originárias da Argentina. (Seç.1, págs. 85/92)

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 62, de 07/10/2016.

Prorroga por até oito meses, a partir de 21/10/2016, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de barras chatas de aço ligado, usualmente classificadas no item 7228.30.00 da NCM, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 82/2015. (Seç.1, pág. 93)