REDUÇÃO II FIBRA RAIOM VISCOSE

DOU DE 09/03/2017

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 21, de 08/03/2017.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para fibra de raiom viscose, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 17)

DOU DE 10/03/2017

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 12, de 09/03/2017.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 21/2017. Altera o inciso LXI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 53)