Alteração TIPI - IPI

DOU DE 31/03/2017

LEGISLAÇÃO: 6. Decreto nº 9.020, de 31/03/2017.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016. (Seç.1, pág. 2)

LEGISLAÇÃO:  Retificação – Decreto nº 8.950, de 29/12/2016. 

Retifica o ato supracitado que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. (Seç.1, pág. 2)