LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 37, de 23/06/2017.
Inicia
investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Coreia
do Sul e da França para o Brasil de borracha nitrílica (NBR), classificada no
item 4002.59.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática. (Seç.1, págs. 70/79)
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