REDUÇÃO DE II PARA VACINA

DOU DE 01/12/2017

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 89, de 30/11/2017.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 04/12/2017

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 42, de 01/12/2017.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 89/2017. Altera os incisos XXXVI e XC do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 30)

LEGISLAÇÃO:   Portaria SECEX nº 43, de 01/12/2017.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 89/2017. Altera o inciso XCIV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 30)