IBAMA - PROTOCOLO DE MONTREAL

DOU DE 16/02/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa IBAMA nº 4, de 14/02/2018.
Regula o controle das importações de Hidroclorofluorcarbonos - HCFC e de misturas
contendo HCFC, em atendimento à Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, e dá outras
providências. (Seç.1, págs. 67/68)

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa IBAMA nº 5, de 14/02/2018.Regulamenta o controle ambiental do exercício de atividades potencialmente poluidoras
referentes às substâncias sujeitas a controle e eliminação conforme o Protocolo de
Montreal. (Seç.1, págs. 68/69)