DUMPING OBJETO DE LOUÇA PARA MESA

DOU DE 22/03/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 14, de 21/03/2018.

Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, classificado nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, declarado como produzido pela empresa ARTWAY CO. LTD. (Seç.1, págs. 50/51)