OEA - EXÉRCITO

DOU DE 15/03/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria Conjunta nº 384, de 14/03/2018, da RFB e Comando Logístico do Exército Brasileiro – COLOG.

Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). (Seç.1, pág. 47)