REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO

DOU 25/05/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 35, de 24/05/2018.

Altera para 2%, por um período de 12 meses, as alíquotas ad valorem do I.I. das mercadorias classificadas nos códigos da NCM que relaciona. (Seç.1, pág.2)

DOU DE 29/05/2018
LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 27, de 28/05/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35/2018. Altera os incisos XV, LXXXI, LXXXV, CII e CIV, do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 , que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 31)

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 28, de 28/05/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35/2018. Altera os incisos LIV e LXXIV, do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 , que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 31)