CONVÊNIOS ICMS

DOU DE 10/07/2018

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ nº 92, de 09/07/2018.

Publica diversos Convênios ICMS, inclusive os nºs: 

60/18, de 05/07/2018, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do "SISCOMEX REMESSA" realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier); 

68/18, de 05/07/2018, que altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos; e 

78/18, de 05/07/2018, que altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. (Seç.1, págs. 60/64)

DOU DE 26/07/2018

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório CONFAZ nº 17, de 25/07/2018.

Ratifica diversos Convênios ICMS, inclusive, o 60/18, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do "SISCOMEX REMESSA" realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier). (Seç.1, pág. 47)