EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS DESTINADOS AO ABATE E REPRODUÇÃO

DOU DE 03/09/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 46, de 28/08/2018.

Estabelece o Regulamento Técnico para Exportação de Bovinos, Bubalinos, Ovinos e Caprinos Vivos, destinados ao Abate ou à Reprodução. (Seç.1, págs. 24/25)