DESPACHO DE CARGA A GRANEL

DOU DE 07/12/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.854, de 04/12/2018.

Altera a IN RFB nº 1.169/2011, que estabelece procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação, e a IN RFB nº 1.282/2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. (Seç.1, págs. 85/86)