LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 1, de 15/01/2019. DOU DE 18/01/2018 Retificação – Circular SECEX nº 1, de 15/01/2019.
Inicia
revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 1/2014,
aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de
passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14"
e de bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no item 4011.10.00 da NCM,
originárias da República da Coreia, do Reino da Tailândia, de Taipé Chinês e da
Ucrânia. (Seç.1, págs. 26/37)
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