PORTARIA 150 - SUBSTITUIÇÃO - NR DA DUE NA LI - NOTÍCIA SISCOMEX

01/11/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 90/2018.

Esclarece que, no contexto do disposto na Portaria MF n° 150/82 sobre reposição de mercadoria importada, nos casos em que a exportação do bem inservível ocorrer antes da importação do bem de reposição, ao registrar a LI, o interessado deverá indicar no campo “Informações Complementares” o número da Declaração Única de Exportação (DU-E) vinculada e a chave correspondente.

Salienta, no entanto, que, nos casos em que a importação do bem de reposição se der antes da exportação do bem imprestável, a DU-E será dispensada.