REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO - Dimetilamina e Vacinas

DOU DE 20/11/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 87, de 19/11/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as Resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8/2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Seç., pág.11)

DOU DE 21/11/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 62, de 20/11/2018. Portaria SECEX nº 63, de 20/11/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 87/2018.