TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL

DOU DE 24/01/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT/MI nº 5.840, de 22/01/2019. - RETIFICAÇÃO  Retificação – Resolução DC/ANTT/MI nº 5.840, de 22/01/2019. (DOU 01/02/2019)

Retifica o ato supracitado que dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. (Seç.1, pág. 36)

Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. (Seç.1, págs. 47/49)