PROCESSO DIGITAL - DOSSIÊ DIGITAL - E-CAC

DOU DE 14/03/2019

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.873, de 12/03/2019.

Altera a IN RFB nº 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, pág. 27)

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.874, de 12/03/2019.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.783/2018, que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento. (Seç.1, pág. 27)