MAPA - CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO

DOU DE 23/04/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução nº 5, de 16/04/2019, da Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/MAPA.

Dispõe sobra a identificação do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR. (Seç.1, pág. 4)