REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO - COPOLIMERO DE CLORETO E ACETATO DE VINILA

DOU DE 08/05/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 390, de 06/05/2019.

Altera, para dois por cento por um período de doze meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código 3904.30.00 NCM (copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila). (Seç.1, pág. 21)

DOU DE 10/05/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 12, de 09/05/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 390/2019. Altera o inciso LVI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 15)