PAÍSES PARAÍSO FISCAL - EXCLUSÃO SAN MARINO

DOU DE 28/06/2019

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SERFB nº 1.896, de 27/06/2019.

Altera a IN RFB nº 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. (Seç.1, pág. 87)