REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTOS - INSUMOS PLÁSTICOS

DOU DE 24/07/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 504, de 19/07/2019.

Concede redução temporária da alíquota do I.I. ao amparo da Resolução GMC nº 08/08. Altera para dois por cento, por um período de doze meses, a alíquota ad valorem do I.I. das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona. (Seç.1, pág. 16)
DOU DE 29/08/2019: Retificação – Portaria SECINT/ME nº 504, de 19/07/2019. 

DOU DE 30/07/2019
LEGISLAÇÃO:   Portaria SECEX/SECINT/ME nº 29, de 26/07/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 504/2019 . (Seç.1, pág. 17)