LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 34, de 04/09/2019.
Estabelece
a alocação às unidades produtoras de açúcar da Região Norte e Nordeste da cota
preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da
América, para o ano safra 2019/2020, já descontado o fator de polarização que
indica. Revoga a IN nº 33/2019 ). (Seç.1, pág. 3)
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