ANATEL - HOMOLOGAÇÃO PRODUTOS TELECOMUNICAÇÃO

DOU DE 25/10/2019

LEGISLAÇÃO:  Resolução nº 715, de 23/10/2019, do Conselho Diretor/Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL/MCTIC.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. (Seç.1, págs. 14/18)