SUSPENDE OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICAÇÃO INMETRO PARA PRODUTOS PARA ENFRENTAMENTO DO COVID19

DOU DE 23/03/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria INMETRO nº 102, de 20/03/2020.

Suspende a compulsoriedade da certificação de suprimentos médico hospitalares para enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID19). (Seç.1, pág. 94)

COMENTÁRIO: PRODUTOS COM A CERTIFICAÇÃO DISPENSADA/SUSPENSA:

-Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos,

-Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas, estabelecida na Portaria Inmetro nº 561,

-Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico