EXPORTAÇÃO DE MP E MEDICAMENTOS DESTINADOS AO COMBATE A COVID19

DOU DE 13/04/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução - RDC ANVISA nº 370, de 13/04/2020.

Altera a Resolução – RDC n° 352/2020 , que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19. (Seç.1, pág. 1)

DOU DE 16/04/2020 

LEGISLAÇÃO:  Resolução – RDC ANVISA nº 371, de 15/04/2020.

Altera a Resolução - RDC n° 370/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19. (Seç.1, pág. 80)