PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO DE CÂMBIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

DOU DE 20/04/2020

LEGISLAÇÃO:  Circular BACEN/ME nº 4.002, de 16/04/2020.

Altera a Circular nº 3.691/2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para promover ajustes em prazos referentes a operações no mercado de câmbio. (Seç.1, págs. 41/42)

COMENTÁRIOS: Dispõem, entre outros, sobre o prazo máximo para liquidação de câmbio de exportação de 1500 dias e exceção para liquidação de câmbio antecipado de importação acima de 360 dias para maquinas de longo ciclo de produção