EXPORTAÇÃO PRODUTOS ACABADO/ SEMI-ACABADOS E MP PARA COMBATE A COVID19

DOU DE 13/05/2020

LEGISLAÇÃO:
Resolução – RDC ANVISA nº 381, de 12/05/2020.

Altera a Resolução – RDC n° 352/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19. (Seç.1, págs. 118/119)

Resolução – RDC ANVISA nº 395, de 09/06/2020.

Altera a Resolução - RDC n° 352/2020 que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19. (Seç.1, pág. 82)