LEGISLAÇÃO: Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 40, de 19/06/2020.
Retifica
o ato supracitado que inicia revisão do direito antidumping instituído pela
Resolução CAMEX nº 57/2015, aplicado às importações brasileiras de
tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem 4009.11.00
da NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.
(Seç.1, págs. 31/41)
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