LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 404, de 21/07/2020.
Dispõe sobre
a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998,
e dá outras providências. (Seç.1, págs. 57/64)
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