DOU DE 17/08/2020
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 52, de 14/08/2020.
Torna público
o pedido de reaplicação do direito antidumping, aplicado e suspenso por razões
de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 8/2019,
sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido, comumente
classificadas no item 7303.00.00 da NCM, originárias de China, Emirados Árabes
Unidos e Índia. (Seç.1, pág. 12)
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