DESPACHO GRANEL DESCARGA DIRETA

 DOU DE 03/09/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.974, de 02/09/2020.

Altera a IN RFB nº 1.282/2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. (Seç.1, pág. 39)