sexta-feira, 9 de outubro de 2020

ALTERAÇÃO LEGISLAÇÃO DTA

DOU DE 02/10/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.980, de 30/09/2020.

Altera a IN SRF nº 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. (Seç.1, pág. 52)

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