terça-feira, 20 de outubro de 2020

DUMPING: CADEADOS

 DOU DE 08/10/2020

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 67, de 07/10/2020. DOU DE 13/10/2020 Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 67, de 07/10/2020. 

Inicia avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX nº 9/2019, nas importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 da NCM, originárias da China. (Seç.1, págs. 25/27)

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