DOU DE 22/09/2020
LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 94, de 21/09/2020.
Altera a
Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº
23/2019. (Seç.1, págs. 16/27)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 95, de 21/09/2020.
Altera
as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da
Resolução nº 102/2018 (Seç.1, pág. 27)
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