RETIFICAÇÃO PORTARIA COANA RECOF SPED/RECOF

 DOU DE 22/9/2020

LEGISLACAO: Retificação – Portaria COANA/RFB/ME nº 66, de 10/09/2020. 

Retifica o ato supracitado que altera a Portaria COANA nº 57/2019 , que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Seç.1, pág. 52)