ALTERAÇÃO DA TEC- LISTA DE EXCEÇÃO

 DOU 21/10/2020

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 101, de 20/10/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 15)

 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 102, de 20/10/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 15)