ALTERAÇÃO TIPI - IPI NOTA CAPITULO 21

DOU DE 20/10/2020

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.523, de 19/10/2020.  Retificação – Decreto nº 10.523, de 19/10/2020. (DOU DE 21/10/2020)

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016. (Seç.1, pág. 3)