DOU DE 06/11/2020
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.988, de 04/11/2020.
Altera as IN
nº 1.291/2012,
e nº 1.612/2016,
que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto
Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro
Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público
de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Seç.1, pág. 33)
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