REDUÇÃO DE II - COTA - Poliacetal poliéter (PAPE) E FIBRAS SINTÉTICAS

 DOU DE 16/11/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 119, de 11/11/2020.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, e altera o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016. (Seç.1, pág. 36)

DOU DE 2/12/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 66, de 01/12/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX/CAMEX nº 119/2020 . (Seç.1, págs. 33/34)