IMPORTAÇÃO - CP ANATEL - IMPORTAÇÃO

 Prezados

Compartilho a CP 81 da ANATEL constante no link abaixo para ciência e contribuição.

Importante contribuir para a Consulta publica

 A consulta publica e tem prazo para contribuição ate 08/03/2021.

Versa sobre a possibilidade da ANATEL ser anuente prévio da importação de bens emissores de rádio frequência, basicamente. ISSO TRARÁ UM GRANDE IMPACTO NAS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS. Se a CP for convertida em legislação, todos os produtos do tipo, precisarão ser homologados antes da importação e precisarão de LI para a importação, salvo algumas exceções citadas na CP. 

Para contribuir para a CP, devem acessar o link abaixo :

https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2426&Tipo=1&Opcao=andamento