LEMBRETE- MUDANÇAS NO ICMS-SP A PARTIR DE JANEIRO/21

Isenção parcial - início 1º de janeiro de 2021.

Novas alíquotas - 9,4% e 13,3% - início 15 de janeiro de 2021.

Cálculo diferenciado  na redução da base de cálculo do Convênio ICMS 52/91 para a alíquota de 13,3% e demais reduções.

DECRETOS - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

Decreto nº 65.253/2020 -  Estabelece as alíquotas de 9,4% e 13,3%.

Decreto nº 65.254/2020 - Altera a redação o art. 8º do RICMS/SP. 

Decreto nº 65.255/2020 - Altera a redação de produtos com isenção e revoga benefícios.

fonte: Global ICMS