NVE - RETIFICAÇÃO

 DOU DE 12/03/2021

LEGISLAÇÃO: Retificação – Portaria COANA/SUANA/RFB/ME nº 94, de 28/11/2018. 

Retifica o Anexo Único do ato supracitado que substitui o Anexo Único à IN SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. (Seç.1, pág. 112)