INOVAR-AUTO

 DOU DE 14/04/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SEPEC/ME nº 3.417, de 29/03/2021.

Altera a Portaria MDIC nº 2.202-SEI/2018, que estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética, e a Portaria MDIC nº 74/2015, que estabelece a regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética. (Seç.1, pág. 82)