ALTERAÇÃO VALORES ARMAZENAGEM AEROPORTO RJ

 DOU DE 12/05/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 4.981, de 11/05/2021, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MInfra.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ). (Seç.1, págs. 184/185)