DUMPING: ANIDRIDO FTÁLICO

 DOU DE 10/05/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 31, de 07/05/2021.  Republicação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 31, de 07/05/2021. (DOU DE 12/05/2021)

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro referente à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificado no item 2917.35.00 da NCM, originário de Israel e da Rússia, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 45/2020, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 4/2021 . (Seç.1, pág. 13)