FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO - PROEX

 DOU DE 06/05/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 4.842, de 28/04/2021.

Revoga a Portaria MDIC nº 208/2010, que tratava sobre as exportações de mercadorias e de serviços elegíveis para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), nas modalidades de Equalização e de Financiamento. (Seç.1, págs. 25)