DUMPING - RESINA PVC

 DOU DE 01/06/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 37, de 31/05/2021.

Inicia avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX nº 73/2020, com nova redação estabelecida pela Resolução GECEX nº 200/2021, nas importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM, originárias da China. (Seç.1, págs. 74/77)